Dois projetos de lei estão em pauta na 51ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Divinópolis realiza na quinta-feira (04), a 51ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Dois projetos estão aptos para apreciação e votação dos vereadores na pauta da ordem do dia. Para o uso da Tribuna Livre, o cidadão Clinedôr Pinto da Silva se inscreveu para falar sobre mobilidade urbana e meio ambiente.

Ordem do dia

PROJETO DE LEI EM Nº 038/2025, que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote 904, quadra 40, zona 38, situado no lugar denominado Fazenda do Pari, neste município, com a respectiva regulamentação. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI EM Nº 056/2025, que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes das quadras 130, 138, 214 e 217, na zona 034, localizados no Bairro Santa Cruz, Distrito de Santo Antônio dos Campos, conforme sentença judicia. Autoria Poder Executivo.