Formação de Comissão para acompanhar situação do aterro sanitário é proposta em Audiência Pública

A Câmara Municipal de Divinópolis, a pedido da Comissão de Participação Popular, que tem como membros os vereadores, Kell Silva (PV), Washington  Moreira (Solidariedade) e Walmir Ribeiro (PV) -  realizou, ontem (15), Audiência Pública para debater a situação do aterro sanitário do município, seus impactos ambientais e sociais, além das alternativas para desativação, recuperação das áreas afetadas e implantação de um novo modelo de gestão de resíduos sólidos.

Diversos morados utilizaram a palavra para reclamar da situação do local, citando o agravamento do mau cheiro, moscas, doenças, morte de animais, contaminação da água, aumento da quantidade de urubus, etc.  Após a fala dos moradores, cobrando soluções do município, os representantes técnicos da Prefeitura utilizaram a palavra, fechando os esclarecimentos com pronunciamento da prefeita Janete Aparecida.

A prefeita frisou que seria “verdadeira com os moradores” , esclarecendo, que não há outro local para a destinação do lixo. Reconheceu a complexidade da situação atual, que vem de um histórico de 40 anos e disse que está em andamento um estudo técnico contratado para modelagem do sistema de resíduos, o qual deverá ser apresentado à  Câmara Municipal. “Não se trata apenas de recolher o lixo, mas de tratá-lo de forma adequada, reduzindo impactos ambientais e ampliando a reciclagem”, afirmou.

Conforme acordo firmado com o Ministério Público, o município trabalha com prazo até dezembro de 2027  para apresentar e implantar uma solução para a gestão definitiva dos resíduos, incluindo a definição de modelo de operação, seja como parceria público-privada ou concessão.

Janete chamou atenção a atenção para a quantidade de lixo, que é recolhida diariamente na cidade, falando que é preciso ter o engajamento da população nesse controle. “São 202 toneladas de lixo por dia, é situação vergonhosa. (…) Não existe lixo jogado fora, existe lixo nosso, que é colocado em algum lugar e afeta a vida de outras pessoas. Cuide de diminuir o seu lixo, só assim cada um vai estar fazendo a sua parte”, disse.

Sobre as famílias afetadas, que vivem no entorno do aterro, Janete explicou que a administração mantém o fornecimento de água potável à população e aos animais por meio de caminhões-pipa, além de realizar monitoramento diário da qualidade da água, sem registro de contaminação.

A chefe do Executivo  citou ainda que o município atua com medidas de planejamento, que envolvem tanto a continuidade da operação no local, quanto a recuperação da área já impactada, destacando que eventuais mudanças deverão ser acompanhadas de alternativas para a população. “Quem quiser continuar permanecer morando terá todo direito de ficar lá. Aqueles que não se sentirem confortáveis vamos fazer um plano de realocação, de indenização para que as pessoas possam ter o direito de escolha”, disse.

Comissão

Como principal encaminhamento da audiência foi definida a criação de uma Comissão de acompanhamento das ações relacionadas ao aterro sanitário, com o objetivo de garantir maior transparência, diálogo contínuo e monitoramento das medidas adotadas pelo município.

Ainda de acordo com a prefeita, o grupo deverá atuar de forma integrada, com reuniões periódicas a cada 60 dias, reunindo representantes da comunidade local, equipe técnica da Prefeitura e órgãos de controle. “Um dos pedidos aqui é que a gente tenha uma comissão, tenha transparência, tenha acompanhamento. O foco é que tenha reunião a cada 60 dias”, afirmou. A prefeita destacou ainda que a proposta busca alinhar esforços para o enfrentamento do problema, reforçando que a condução do tema deve ocorrer de forma conjunta e colaborativa, sem conflitos entre as partes envolvidas.

Legislativo

A vereadora Kell Silva, presidente da Comissão de Participação Popular,  destacou que a Audiência Pública representou um avanço na busca por respostas para uma demanda histórica da população do Complexo da Ferradura, que convive há mais de quatro décadas com os impactos do aterro sanitário. Segundo ela, o espaço garantiu transparência e diálogo direto com o poder público. “São mais de 40 anos, que a população da região vem sofrendo com a questão do aterro sanitário, que virou um lixão e os moradores  estão sempre em busca de resposta e mais ainda de transparência, e foi o que aconteceu aqui hoje”, afirmou.

A parlamentar ressaltou que a presença da prefeita Janete contribuiu para responder às demandas da comunidade, com a formação de criação de um grupo permanente para acompanhar os trabalhos da Prefeitura na região.

A vereadora citou ainda a importância dos documentos técnicos encaminhados pelo Ministério Público e reforçou a preocupação com a saúde pública, alertando para a gravidade dos relatórios mais recentes, que indicam possível contaminação do solo e da água, além do risco de avanço para o lençol freático. “São muito preocupantes (relatórios do MP) porque fala, que não apenas o solo da região está contaminado, mas também a água. Não chegou no poço artesiano, que é o mais profundo, mas nada nos garante, que daqui alguns meses esse lençol freático também esteja  poluído. É mais que urgente pensar em uma solução e desativar o aterro. Vamos estar aqui como fiscalizador para que tudo saia da forma correta, para a população tenha garantida a sua saúde e seu patrimônio”, finalizou.

Além dos membros da Comissão de Participação Popular, estiveram presentes durante  o debate o vereador: Rodyson do Zé Milton (PV), Matheus Dias (Avante), Vitor Costa (PT) e Ney Burguer (Novo).

A audiência poderá ser acessada na integra no canal do Youtube da Câmara de Divinópolis