Quatro Projetos de Lei foram aprovados na 72ª Reunião Ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta terça- feira (18), a 72ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura.  Na Ordem do Dia, três projetos de Lei de autoria dos vereadores estavam aptas para apreciação e votação em plenário, e mais um projeto de autoria do Executivo municipal também foi incluso na pauta da sessão.

Passados os pronunciamentos dos vereadores, o Presidente da Casa, Israel da Farmácia (Progressistas) colocou em votação os projetos na Ordem do Dia, solicitando a inversão de pauta, o primeiro projeto discutido foi o CM: 251/2025 que sugere uma segunda opção de cor padrão para os veículos de transporte individual de passageiros (Taxi) em Divinópolis. O projeto que é de autoria do Presidente Israel da Farmácia, visa atender uma solicitação dos Taxistas e de diversos profissionais do setor que têm enfrentado dificuldades na aquisição de veículos novos na cor prata, atualmente exigida como padrão para a frota. “Os fabricantes e concessionárias vêm apresentando atrasos significativos na entrega de veículos na cor prata, o que tem comprometido a renovação da frota e, por consequência, a continuidade e qualidade do serviço prestado à população. Em contrapartida, veículos na cor branca apresentam maior disponibilidade no mercado e prazos de entrega mais rápidos, além de menor custo em algumas situações, o que representa uma alternativa viável, econômica e imediata para os profissionais da categoria. A medida propõe manter a cor prata como padrão principal, mas permitir a cor branca como segunda opção oficial, desde que previamente autorizada pelos órgãos competentes, com a devida padronização visual garantida por meios regulamentares, como faixas ou adesivos”, explicou o vereador Israel da Farmácia.

Na sequência foi votado o projeto de autoria do primeiro secretário da Mesa Diretora, Breno Júnior (Novo), que estabelece diretrizes para a conservação preventiva e periódica de praças públicas de Divinópolis, através do Projeto de Lei CM 80/2025 . Conforme a justificativa da matéria, nos períodos de férias escolares como janeiro, julho e dezembro faz-se necessário manter as praças limpas considerando o volume de crianças nos parquinhos e áreas de lazer da cidade. “Essa prática permitirá não apenas um cuidado contínuo com os espaços, mas também uma preparação adequada para os momentos de maior uso por parte da população. Conservar e valorizar os espaços públicos é investir na qualidade de vida da população, promover o convívio comunitário e prevenir acidentes”, disse Breno Júnior.

Debruçados sobre a prevenção da adultização de crianças e adolescentes, os vereadores Matheus Dias e Walmir Ribeiro, tiveram o Projeto de Lei CM 189/2025 apreciado pelo colegas parlamentares. A matéria tem o objetivo de estabelecer medidas de enfrentamento da adultização em ambientes digitais em Divinópolis. “[…] Propomos este projeto para incentivar uma abordagem preventiva e integradora, envolvendo escolas, famílias, órgãos de proteção e a sociedade civil. A proposta reconhece que a conscientização e a orientação são as formas mais eficazes de proteger crianças e adolescentes em ambientes virtuais, garantindo-lhes um espaço digital seguro, saudável e condizente com sua faixa etária […]”, destacou o vereador Matheus Dias.
Quem também defendeu a aprovação do projeto, foi o vereador Walmir Ribeiro que tem coautoria na matéria, “Quero reforçar o pedido aos nobre colegas, nosso intuito é prevenir a adultização infantil no meio digital que tem crescido cada vez mais. A gente precisa fazer esse trabalho com os pais, com as escolas, e em parceria com as demais entidades de classe, além do Poder Público e do Privado”, finalizou Walmir Ribeiro.

Ao final da sessão, foi feita a inclusão do EM 080/2025 que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Divinópolis e cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI. De acordo com a justificativa do projeto, o mesmo adota um modelo de governança participativa, utilizando o COMDES como coordenador evitando a sobreposição de estruturas e garante representatividade de todos os setores (governo, academia, empresas, sociedade civil). A participação paritária assegura equilíbrio de interesses e legitima as decisões. A criação do Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI) como rede colaborativa – e não como nova autarquia ou órgão – reduz custos administrativos e maximiza a capacidade de articulação entre os atores do ecossistema.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº CM: 251/2025 - Altera o § 1º do art. 28 e acrescenta o § 4º ao art. 28 da Lei Municipal nº 9.464 de 15 de outubro de 2024 que “dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros (táxi) no município de Divinópolis”, e dá outras providências. Autor: Israel da Farmácia. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.

PROJETO DE LEI Nº CM 80/2025 - Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a conservação preventiva e periódica de praças públicas no Município de Divinópolis e dá outras providências. Autor: Breno Júnior. APROVADO POR 15 VOTOS FAVORÁVEIS.

PROJETO DE LEI Nº CM 189/2025 -Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, com enfoque na prevenção da adultização infantil. Autor: Matheus Dias e Walmir Ribeiro. APROVADO POR 15 VOTOS FAVORÁVEIS.

INCLUSÃO

PROJETO DE LEI EM 080/2025 - Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Divinópolis e cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI. Autoria: Executivo Municipal.

MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS

Ainda na noite desta terça-feira (18), os vereadores também realizaram a entrega das Moções Congratulatórias referente ao mês de Novembro. As moções são uma forma de homenagear pessoas, entidades, ONG’s, empresas e demais instituições pelo reconhecimento dos serviços prestados à sociedade civil.

Confira a lista dos homenageados com a Moção Congratulatória do mês de Novembro:

Vereador Josafá Anderson homenageia Professor Marcelo Pereira de Andrade

Vereador Israel da Farmácia homenageia Celso Antônio Batista

Vereador Israel da Farmácia homenageia Ítalo Ribeiro Silva Sociedade Individual de Advocacia

Vereador Walmir Ribeiro homenageia Jessika Gabriela Ferreira

Vereador Ney Burguer homenageia Coral Santa Helena – Homens em Louvor 

Vereador Hilton de Aguiar homenageia Douglas Américo de Souza 

Vereador Vitor Costa homenageia Sr. Francisco de Oliveira Lara 

Vereador Welington Well homenageia Douglas Fabiano Santos 

Vereador Israel da Farmácia homenageia Casa de Carne Santa Tereza 

Vereador Washington Moreira homenageia Dr. Gustavo Cambraia Trindade

Vereador Anderson da Academia homenageia Tiago Max Beirigo 

Vereador Breno Júnior homenageia o escritório Resolve Despachante 

Vereador Breno Júnior homenageia Alpha Cloting 

Vereador Breno Júnior homenageia Pizzaria e Cervejaria Pitangas 

Vereador Welington Well homenageia Flávia Rúbia de Oliveira

Vereador Matheus Dias homenageia Programa “Cidade Voluntária”

Vereadora Ana Paula do Quintino homenageia Sheila Aparecida da Costa Fonseca 

Vereadora Ana Paula do Quintino homenageia Loja Assim Seja