Quatro projetos foram aprovados na 30ª Reunião Ordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta terça- feira (26) a 30ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na pauta para votação, quatro projetos de leis estavam aptos para os vereadores apreciação e votação dos parlamentares. Na Tribuna Livre o cidadão Domingos Sávio Calixto, falou sobre referência de Direitos Humanos em face da política interna do país de Israel. “A minha fala nesta Tribuna hoje é uma reflexão sobre algumas políticas de Direitos Humanos, empregadas pelo país de Israel, que podem ser usadas como referência para o preparo de discursos eleitorais em face do pleito eleitoral que se aproxima”, disse o cidadão e ex-delegado de Polícia Civil Domingos Sávio Calixto.
Com diversos servidores públicos no plenário da Câmara que vieram assistir a 30ª Reunião Ordinária, os vereadores fizeram seus pronunciamentos, e na sequência o Presidente iniciou a votação dos projetos em pauta.
O primeiro apreciado foi o de dupla autoria dos vereadores Anderson da Academia e Walmir Ribeiro, que inclui o “Dia do Produtor Rural” no calendário oficial de Divinópolis. “O projeto apresenta a data de 28 de julho como o dia oficial que deverá ser comemorado o Dia do Produtor Rural. O nosso intuito é que na semana sejam realizadas atividades voltadas a valorização do trabalho rural e incentivo a produção agrícola sustentável. Através de palestras, workshops, cursos de capacitação dos produtores rurais, além da promoção de ações voltadas para setor agropecuário”, explicou Walmir Ribeiro.
Na oportunidade, o vereador Anderson da Academia que também assinou o projeto, analisou sobre o aspecto do fomento econômico que a data trará para a cidade. “É com muita felicidade que fiz essa parceria com o vereador Walmir, uma vez que queremos também valorizar a economia rural. As feiras, palestras e workshops irão movimentar a economia da cidade”, pontuou Anderson.
Já o vereador Vitor Costa conquistou a aprovação do CM 212/2025 que cria em unidades de saúde da cidade, espaços para acolhimento privativo e humanizado para mulheres vítimas de violência dentro destes pontos de serviços. “Queria dizer que esse projeto é extremamente importante tanto para a cidade quanto para as mulheres. Nós discutimos esse projeto junto com o Executivo municipal para conseguirmos essa criação das salas de acolhimento dentro das unidades de saúde. As mulheres vitimas de violência terão esse espaço físico com profissionais capacitados e treinados para efetuar esse acolhimento. Após esse primeiro atendimento, elas serão encaminhadas para os demais equipamentos públicos necessários. Já consegui os recursos via Ministério da Saúde, sendo destinados R$ 250 mil para treinamento dos profissionais da Atenção Primaria, e outros R$ 250 mil para a criação de cinco salas Lilás. Os pontos de acolhimento serão nas unidade do CSU – Interlagos, e postos de saúde dos bairros: Bom Pastor, Niterói, do Planalto e do Candidés”, contou Vitor Costa.
O presidente da Casa, vereador Israel da Farmácia também teve a aprovação de mais um projeto que valoriza os agricultores de Divinópolis, instituindo o dia 16 de Julho, como o Dia Municipal da Agricultura Familiar. “Esse projeto é de valorização das famílias que estão trazendo o alimento para dentro das nossas casas” ressaltou Israel da Farmácia.
Por fim, o vereador Flávio Marra que é o defensor da causa animal atualmente na Câmara de Divinópolis, conseguiu a aprovação do projeto CM 65/2026 que institui o “Junho Caramelo” com a promoção de campanhas educativas, feiras de adoção, campanhas de castração, oficinas, e a distribuição de materiais educativos para conscientizar a população. “Esse é um projeto simples, porém de grande relevância para a saúde pública da nossa cidade. Será um mês de muitas ações de conscientização contra os maus tratos, a importância da castração, o movimento para as adoções e feiras de animais”, defendeu Flávio Marra.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº CM 56/2025, inclui no Calendário Oficial do Município, o “Dia do Produtor Rural”. Autorias Vereadores Anderson da Academia e Walmir Ribeiro. APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI Nº CM 212/2025, que dispõe sobre a criação de espaços de acolhimento privativo e humanizado para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde do Município de Divinópolis. Autoria Vereador Vitor Costa. APROVADO POR 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI Nº CM: 09/2026, que institui no município de Divinópolis, o Dia Municipal da Agricultura Familiar, a ser comemorado anualmente no dia 16 de julho. Autoria Vereador Israel da Farmácia. APROVADO POR 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI Nº CM 65/2026, institui, no Município de Divinópolis, o “Junho Caramelo”, mês dedicado à conscientização, incentivo à adoção responsável e à castração de animais domésticos”. Autoria Vereador Flávio Marra. APROVADO POR 15 VOTOS FAVORÁVEIS.