Quatro projetos foram aprovados na 50ª Reunião Ordinária
A Câmara Municipal de Divinópolis realizou na tarde desta terça-feira (2), a 50ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na Ordem do Dia, cinco projetos foram colocados para apreciação, sendo quatro deles aprovados pelos vereadores durante a sessão.
Passados os pronunciamentos dos vereadores, o Presidente da Casa Israel da Farmácia, deu início a votação dos projetos pautados na Ordem do Dia. O primeiro projeto colocado em discussão foi o de autoria do Executivo, o EM Nº 035/2025 que visa alterar o Anexo V da Lei nº 9.330/24, que trata do mapa de zoneamento do Município de Divinópolis. A proposta de atualização foi elaborada com base em critérios técnicos atuais e busca adequar o zoneamento às transformações urbanas recentes, considerando aspectos como infraestrutura, uso e ocupação do solo, mobilidade urbana e preservação ambiental.
Na sequência outro zoneamento do Executivo que também foi colocado em votação foi o EM Nº 036/2025 tem por objetivo a alteração do zoneamento do lote 49, da quadra 2, na zona 35, situado no Bairro Santos Dumont, pertencente ao Patrimônio Público municipal, conforme a Lei nº 9.330/2024, tendo como finalidade sua ocupação por equipamento público de saúde, composto pela Unidade de Atenção Primária à Saúde Porte II – UAPS. De acordo com o líder de Governo Ney Burguer, os imóveis localizados dentro do perímetro urbano e/ou de expansão urbana possam ser ocupados e cumprirem sua função social conforme descrito no Estatuto das cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), é necessário que sejam classificados com zoneamento que definirá os parâmetros de uso e ocupação do solo que deverão ser seguidos para a aprovação de projetos e construção no Município.
O Líder do Republicanos na Câmara de Divinópolis, vereador Wesley Jarbas, conquistou o voto favorável dos colegas parlamentares no Projeto de Lei CM-168/2025 que eterniza o nome de “Antônio José Tavares”, a Quadra localizada na Av. Sargento Henrique Loureiro e Rua Moacyr Pereira de Abreu, situado no Bairro Realengo. Segundo o autor do projeto, o “Toninho” como era conhecido popularmente, era um comerciante de alma e coração, jamais se afastou das causas que acreditava. Lutador incansável, tornou-se vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Divinópolis e Região Centro-Oeste — atuando de forma voluntária. “Toninho era, antes de tudo, um homem de grande coração. A honestidade, a amizade e a disposição para ajudar o próximo estavam sempre presentes em sua vida. Ele que também foi um grande organizador dos campeonatos de futebol voltados aos comerciantes e manteve firme seu compromisso com a categoria, sempre buscando melhores condições de trabalho para o setor. A quadra que agora leva o seu nome é uma homenagem mais do que justa a um homem que dedicou sua vida ao esporte e à comunidade. O local, que será um espaço para a prática esportiva e convivência, reflete a essência de Toninho, que desde jovem esteve envolvido com o futebol e com a construção de um ambiente mais saudável e unido para todos. Por isso, agradeço o voto favorável de cada um de vocês”, argumentou Wesley Jarbas.
O último projeto votado durante a 50ª sessão foi o CM 182/2025 de autoria do vereador Hilton de Aguiar que escolher homenagear com nome de rua, o cidadão “Reyler Ramalhão de Oliveira”, a Rua 23, localizada no Bairro Golden Sul, em Divinópolis. “Escolhemos homenagear o Reyler com a intenção de deixar marcado na história de Divinópolis o seu nome, sua memória e seu exemplo, que continuarão vivos e pulsando no cotidiano de sua família e amigos, que guardam com carinho a lembrança de um filho amoroso, irmão companheiro e pai dedicado”, disse o autor do projeto Hilton de Aguiar.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI EM Nº 035/2025, que altera a Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Divinópolis, com Mensagem Modificativa para o projeto mencionado. Ambas proposições de autoria Poder Executivo. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI EM Nº 036/2025, que dispõe sobre o zoneamento do lote 49, quadra 2, zona 35, regulamentando o uso e ocupação desse lote e também do lote 61 da mesma quadra e zona, ambos situados no Bairro Santos Dumont. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI Nº CM-168/2025, que denomina “Antônio José Tavares”, a quadra localizada na Av. Sargento Henrique Loureiro e Rua Moacyr Pereira de Abreu, situado no Bairro Realengo. Autoria Vereador Wesley Jarbas. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº CM 182/2025, denomina “Reyler Ramalhão de Oliveira”, a Rua 23, localizada no Bairro Golden Sul, no Município de Divinópolis. Autoria Hilto de Aguiar. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
SOBRESTAMENTO
PROJETO DE LEI EM Nº 037/2025, atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote 999, quadra 26, zona 57, situado no lugar denominado Cemitério dos Vivos, no Anel Rodoviário Presidente Tancredo Neves – MG 050. Autoria Poder Executivo. SOBRESTAMENTO DE ATÉ 60 DIAS.