Reforma da Previdência: Audiência Pública da Prefeitura reúne servidores na Câmara

A Prefeitura de Divinópolis realizou, na noite de ontem (26/05), Audiência Pública na Câmara Municipal de Divinópolis, para discutir a proposta de Reforma da Previdência Municipal, PL EM 008/2026.  A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara, Israel da Farmácia, conforme determina o regimento interno, e posteriormente conduzida pela prefeita Janete Aparecida. Acompanhando a prefeita,  esteve presente compondo a mesa de trabalhos, a equipe da Secretaria de  Fazenda e representantes do Diviprev.

A audiência foi marcada por protestos de servidores públicos municipais. Durante a reunião, representantes do Sintram e do Sintemmd defenderam a retirada do projeto e a abertura de diálogo com o funcionalismo para construção conjunta de uma proposta. Diversos servidores também utilizaram a palavra para reforçar o pedido. Ainda de acordo com as lideranças, a greve está mantida para essa sexta-feira,(29) caso o projeto não seja retirado de tramitação pela Prefeitura.  “Uma matéria, que redefine a vida e o futuro do servidor, exige  debate participativo, técnico e transparente”, disse Rodrigo Rodrigues.
 
Sob manifestações, a prefeita Janete Aparecida perguntou aos servidores se desejavam acompanhar a apresentação técnica do Diviprev e da Secretaria de Fazenda. Em resposta, os presentes voltaram a pedir a retirada do projeto.  A prefeita Janete Aparecida informou ainda que os sindicatos  podem  apresentar considerações e sugestões até a próxima quinta-feira (28). Diante dos protestos, a audiência pública foi encerrada sem a apresentação técnica da Prefeitura.

Projeto
Em entrevista,  a prefeita Janete Aparecida disse que o projeto não será retirado e a Reforma da Previdência Municipal  é fundamental para garantir o equilíbrio das contas públicas com o pagamento das obrigações trabalhistas junto ao funcionalismo e a manutenção de serviços essenciais à população.   “Só consigo pagar a folha pagamento dos servidores até setembro. Falam em greve nesta sexta feira, se vão entrar em greve, eu respeito o direito do servidor, mas hoje vão entrar em greve  porque tem um projeto de reforma da previdência. Em outubro, eles não entrar em greve porque não vão receber seus salários em dia. Eu só estou fazendo, que a acidade tenha realmente a decisão de fazer aquilo, que é certo. E fazer o que é certo irá desagradar muita gente”, disse a prefeita. 

A audiência completa poderá sem conferida no link: https://www.youtube.com/watch?v=Lo51JTh-q0Y&t=301s

O projeto de lei 008/2026 poderá ser conferido aqui.