Vereadores realizam a 40ª Reunião Ordinária nesta quinta (03)

Câmara Municipal de Divinópolis realiza a 40ª Reunião Ordinária nesta quinta-feira (03) . Na ordem do dia, três Projetos de Lei  estão aptos para apreciação e votação dos vereadores.

Ordem do dia

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM Nº 49/2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (“Naming Rights”). Autoria Vereadora Ana Paula do Quintino;

PROJETO DE LEI CM N.º: 70/2025 "Dispõe sobre a prescrição farmacêutica e a renovação de prescrições vencidas no município. Autoria Vereador e Presidente da Câmara Israel da Farmácia;

PROJETO DE LEI Nº CM 124/2025 Dispõe sobre a autorização para celebração de parcerias visando a oferta de óculos de grau a cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Autoria Vereador Dr. Delano Santiago.